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Renata Simonetto Gonçalves
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Advogada criminalista.
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Renata Simonetto Gonçalves
Artigo ·
há 4 anos
Tornozeleira Eletrônica: regime semiaberto harmonizado. Quem tem direito?
Após sentença penal condenatória, o juiz determinará o cumprimento da pena no regime aberto, semiaberto ou fechado. O sentenciado cumprindo determinado período da pena, bem como durante esse período...
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Renata Simonetto Gonçalves
Artigo ·
há 4 anos
Fui intimado pela polícia para prestar esclarecimentos. E agora?
Sem ao menos esperar, você recebe uma intimação da autoridade policial para prestar esclarecimentos em determinado dia e horário, sem informar do que realmente se trata. A finalidade da intimação...
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Renata Simonetto Gonçalves
Artigo ·
há 4 anos
Você possui algum familiar preso há muito tempo?
Ele já pode estar em tempo para progredir de regime! Conheça os principais pedidos que podem beneficiar a pessoa que cumpre pena: APURAÇÃO DE FALTA GRAVE COMUTAÇÃO CONSULTA/TRATAMENTO MÉDICO DETRAÇÃO...
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